Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido

Medida pretende evitar depreciação do veículo

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor

Vítimas de truculência policial serão indenizadas pelo Estado

Ação Indenizatória.

Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas

- A Justiça Federal no Ceará condenou sete instituições bancárias a arcar com indenizações por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil devido à "ineficiência dos serviços bancários, notadamente no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".

TJ confirma condenação para assaltante de posto de combustível

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por Robério Rodrigues Corrêa, contra sentença da comarca de Itapema, que lhe condenou a seis anos e seis meses de prisão pela prática de roubo qualificado.

Escrevente acusada de praticar agiotagem em cartório tem recurso negado

Botafogo tem penhora sobre mensalidades desconstituída

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituiu a penhora sobre as mensalidades dos sócios do Botafogo Futebol Clube.

Negada indenização por suposta propaganda enganosa

Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. Valores decorrentes de pensão alimentícia recebida pela executada. Inadmissibilidade.

Verba impenhorável - Inteligência do art. 1.707 do CC/2002 e do art. 649, IV, do CPC - Só é possível a incidência de penhora sobre valores creditados em conta corrente quando estes são estranhos à pensão alimentícia - Constrição judicial cancelada - Recurso provido.

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Volumosa porção de crack. Informações anônimas. Campana policial.

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso